terça-feira , maio 23 2017
Foto: Divulgação/USP Imagens

As cotas de compensação por desmatamento podem salvar ou condenar a Amazônia

Pelo Código Florestal, produtores que desmataram podem comprar cotas daqueles que conservam a floresta para se regularizar.  Esse mecanismo pode ser bom – ou se tornar um desastre –, dependendo da forma como for regulamentado

Um mecanismo ainda não regulamentado do Código Florestal pode gerar recursos para proteger a floresta.  Porém, se mal implementado, seu efeito pode ser o contrário: facilitar a vida de quem desmatou ilegalmente.  Um estudo publicado nesta quarta-feira (5) na revista científica PLOS calculou os prós e os contras da implementação do comércio de cotas de florestas para a compensação ambiental.

Em 2012, o Congresso aprovou o novo Código Florestal, que mudou as regras de como produtores devem proteger florestas em suas propriedades.  Pelo código, o produtor tem de manter uma área de floresta em sua propriedade (na Amazônia, essa área pode chegar a 80%).  Se esse produtor desmatou mais do que podia, ele terá a chance de compensar essa área pagando a alguém para que conserve a floresta em outro lugar, comprando Cotas de Reserva Ambiental.

Já há algumas iniciativas de comércio de cotas – produtores que precisam recuperar pagam a outros que conseguem conservar mais. Mas, até o momento, com quase cinco anos do Código Florestal em vigor, esse mecanismo não foi implementado. O estudo, escrito por Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e da Universidade Stanford, analisa alguns cenários de como esse mecanismo pode ser implementado.

O estudo, focado no Pará, mostra que há hoje no estado cerca de 1,1 milhão de hectares que precisam ser compensados. Só que, analisando os dados do Cadastro Ambiental Rural, não há tantos produtores regularizados e com títulos de terras que poderiam suprir essa demanda. Brenda estima que, considerando os produtores regularizados, só 35% poderiam “alugar” suas florestas para compensação.

Como equilibrar oferta e demanda? O estudo sugere que, ao regulamentar o mecanismo, o governo precisa limitar as áreas que podem oferecer florestas no mercado de compensações – permitindo, por exemplo, que só as ameaçadas de desmatamento ofereçam cotas de florestas. Isso faria com que o preço das cotas fique competitivo e o mecanismo seja usado para evitar desmatamento nas áreas que mais precisam de dinheiro para manter a floresta em pé.

Outra alternativa seria liberar todas as propriedades, áreas de posse e assentamentos, para que pudessem oferecerem cotas de florestas no mercado. Se essa for a escolha do governo, a oferta de cotas de florestas aumentará em muito, deixando o preço muito baixo. Essa escolha permitirá a quem desmatou irregularmente se legalizar pagando muito pouco. Isso não resultará em muitos recursos para proteger as florestas.

“Nós queremos criar um instrumento para regularizar todo mundo – quanto mais barato, melhor – ou usar essa política de forma mais estratégica, para valorizar o ativo florestal e coibir o desmatamento? Precisamos pensar qual é o uso mais racional para essa política”, diz Brenda.

O estudo Potential trajectories of the upcoming forest trading mechanism in Pará State, Brazilian Amazon está disponível, na íntegra, em inglês.


Por: Bruno Calixto
Fonte: Blog do Planeta

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