sexta-feira , novembro 24 2017

Conheça a Associação Nacional de Pregoeiros

Por Aline de Oliveira / Sollicita.com.br


Idealizada em 2016, a ANPPME – Associação Nacional de Pregoeiros, Presidentes de CPL, Membros e Equipes de Apoio – teve sua situação devidamente regularizada em 2017, com o registro do Estatuto em Cartório e formalização junto a Receita Federal com a inscrição no CNPJ.

Dário Geraldo da Silva, pregoeiro, gestor público e vice-presidente ANPPME e contou em primeira mão para o Sollicita, que a associação nasceu em Rondônia e precisa se expandir pelo país para ter a força necessária para promover as ações voltadas para o interesse da nossa classe. “A fim de promover essa expansão estamos buscando novos associados pelo país e iremos nomear representantes por região para que possam representar a associação e desenvolver ações junto aos filiados. Acreditamos que o reconhecimento e a qualificação dos profissionais que atuam nas licitações são condições fundamentais para a busca da melhor contratação através da proposta mais vantajosa obedecendo aos princípios da legalidade e da eficiência, oportunizando assim a promoção de políticas públicas que contemplam os anseios da sociedade”, diz.

Confira a entrevista exclusiva:

Qual foi a necessidade vista para criar a Associação?

Dário Geraldo da Silva – Entendemos que toda classe para ser organizada precisa de representatividade e por está atuando há muito tempo na área de licitações conhecemos bem os problemas enfrentados pelas equipes que atuam nas compras públicas. Ao longo dos últimos anos passamos a manter contato com alguns colegas de profissão e fomos construindo uma proposta para suprir essa laguna que existe pela falta de reconhecimento desses profissionais, em especial a figura do Pregoeiro que vem fazendo a diferença nas licitações e não é uma profissão regulamentada.

É perceptível a falta de preparo de muitas equipes de licitações, fato este imposto por diversos fatores e consideramos como principais a falta de capacitação desses servidores, o reconhecimento da profissão e a valorização desses profissionais.

Não dá pra admitir que um setor tão crucial para o desenvolvimento das ações da administração pública seja tratado com tanto descaso e de forma irresponsável por parte de alguns gestores. Para não precisar remunerar melhor o agente das licitações os gestores preferem trocar a equipe e com isso o setor está sempre reiniciando praticamente do zero.

Com qual objetivo?

Dário Geraldo da Silva – Como a pretensão da ANPPME em ser a representante das equipes de licitações isso nos leva a ter como principal objetivo salvaguardar os interesses da classe e das demais pessoas que esteja ligadas direta e indiretamente com as compras públicas.  Para tanto propomos o aprimoramento e atualização constante desses agentes de que modo a torná-los capazes de forma eficiente e eficaz no desenvolvimento das suas atividades.

A associação pretende trabalhar para tornar oficial a profissão de pregoeiro e estabelecer um salário base para as equipes de licitações.

A evolução da legislação e dos entendimentos dos órgãos fiscalizadores e cortes trazendo impactos significativos nas atividades dos agentes de compras e é necessário acompanhar essa evolução. A situação política e administrativa do momento nos leva a refletir e avaliar sobre a condição dos agentes públicos, em especial aos envolvidos nas contratações. Não dá mais pra admitir que os gestores permitam que servidores despreparados atuem em setores que são essenciais para a administração. É necessária a exigência de capacitação mínima, não apenas um curso de poucas horas.

Nosso estatuto prevê apoio e orientação aos associados, especialmente na defesa dos seus direitos, o fornecimento de ajuda jurídica, orientação e auxílio nas atividades e a promoção constante da capacitação e aperfeiçoamento. Desta forma tomamos como bandeira a busca pela integração, capacitação e valorização da classe.

Quem pode se associar?

Dário Geraldo da Silva – Todos os agentes que fazem parte das equipes envolvidas com as licitações. Pregoeiros e equipes de apoio, presidentes e membros das CPL’s, Procuradores, Assistentes Jurídicos e demais departamentos como os setores de registro de preços e de compras. Isso está previsto no art. 9º do Estatuto da Associação.

Importante registra que o servidor mesmo que deixe de atuar nas licitações poderá continuar como associado, pois sabemos que ele estará vinculado ao processo por um longo período, podendo ser convocado a responder por ele.

A associação é livre tanto para os servidores efetivos quanto para os ocupantes de cargos em comissão.

O que é preciso fazer para se associar?

Dário Geraldo da Silva – Entrar em contato com a ANPPME através do e-mail: anppme@gmail.com e solicitar a ficha do associado, que depois de preenchida deve ser encaminhada para a associação. Será cobrada uma taxa a título de anuidade, que não é obrigatória, porém é exigência para garantir o exercício dos direitos pleno do associado.

Como a associação é formada?

Dário Geraldo da Silva – A associação é formada por uma diretoria que foi eleita em assembleia composta por presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros e Conselho Fiscal.

Presidente: Fernandes Lucas da Costa

Vice-Presidente Dário Geraldo da Silva

1º. Secretário Bruna Ribeiro Almeida

2º. Secretário Osias Paulo da Cruz

1º. Tesoureira Sirlene Vieira de Oliveira

2º. Tesoureiro Nelci Aparecida de Souza

Conselho Fiscal: Edvaldo Lopes Soares Júnior, Fátima Eliana Tome Michaltchuk e Alcides Fernandes Marques Junior e como suplentes Silmar Lacerda Soares, Andréia Martins Santos e Simara Camargo Pereira

Como você vê o reconhecimento dos pregoeiros atualmente?

Dário Geraldo da Silva – Assim como os demais membros das equipes de licitações a função do Pregoeiro não tem o reconhecimento merecido. Sabemos que com o advento da Lei 10.520/02 ficou simbolizada a figura do Pregoeiro, porém não houve preocupação em regulamentar essa função. A regulamentação da profissão do Pregoeiro é uma das nossas bandeiras e consideramos que seja imprescindível na gestão pública. Notadamente o pregoeiro passou a ser o grande responsável pelas licitações assumindo encargos que anteriormente cabiam ao presidente e membros das CPL’s e deixar de reconhecer isso é uma falha dos gestores que deve ser urgentemente sanada.

Outro ponto a considerar é que em muitos casos, especialmente nos municípios menores, o Pregoeiro assume toda a responsabilidade pela condução do processo licitatório, então é justo que um profissional com tamanha responsabilidade e tantas atribuições tenha o seu papel reconhecido e este reconhecimento passa pela questão financeira, pois o bom profissional precisa ser bem remunerado.

Em sua opinião quais são as maiores dificuldades e necessidades dos pregoeiros hoje?

Dário Geraldo da Silva – A principal dificuldade é a valorização. Quando falo em valorização incluo o oferecimento de mais oportunidades de qualificação e aperfeiçoamento, pois entendemos que isso deve ser constante. Incluo a oferta de condições reais para o desenvolvimento das atividades com o oferecimento de equipamentos em condições de uso, equipe de apoio também qualificada e suporte técnico para a tomada de decisões. A valorização do Pregoeiro também inclui o reconhecimento financeiro pelo seu trabalho, pois o Pregoeiro precisa ser um especialista em licitações que tem o dever de se aprofundar diariamente em estudos aos diversos objetos e serviços que precisa contratar.

Vejo que os gestores se preocupam com outros profissionais e se esquecem que praticamente tudo o que acontece na administração depende da atuação das equipes de licitações. Desta forma, não só o pregoeiro, mas todos que fazem parte desse processo devem ser valorizados e tratados com mais zelo pelos administradores.

Primeiramente temos que instituir de forma legal o cargo de pregoeiro.

Como uma associação pode ajudá-los?

Dário Geraldo da Silva – Na busca pelo reconhecimento da profissão, instituindo de forma legal o cargo de pregoeiro e buscando a definição de critérios de qualificação para o exercício da atividade. Incentivando a discussão de um projeto de Lei que defina um salário base para a categoria e promovendo a integração da classe assim como ocorre com outros profissionais.

A associação é muito nova e está apenas começando a promover eventos significantes no suporte e auxílio, não só aos pregoeiros como também aos demais associados. Temos como meta oferecer um suporte jurídico e técnico aos associados, de forma gratuita. Assim como também pretendemos realizar constantemente cursos e oficinas de qualificação e aperfeiçoamento.


Fonte: https://sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=11496&n=conhe%C3%A7a-a-associa%C3%A7%C3%A3o-nacional-de-pregoeiros

Por: Aline de Oliveira

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