domingo , julho 15 2018

Justiça de RO condena ex-prefeito que nomeou apresentador de TV para cargo e recebia sem trabalhar

Fábio Patrício nomeou apresentador como coordenador e endemias em janeiro de 2015, em Cujubim (RO). Réus deverão pagar R$ 9,3 mil para ressarcir dano ao patrimônio público.

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) divulgou nesta semana que condenou o ex-prefeito de Cujubim (RO), Fábio Patrício (MDB) por improbidade administrativa ao ter nomeado para o cargo de coordenador de endemias do município, um apresentador de TV, de 31 anos, que seria um ‘funcionário fantasma’. O caso aconteceu entre os meses de janeiro a março de 2015.

Sentença foi proferida pela 4ª Vara Civil do Fórum de Ariquemes (Foto: Jonatas Boni/ G1)Sentença foi proferida pela 4ª Vara Civil do Fórum de Ariquemes (Foto: Jonatas Boni/ G1)

Sentença foi proferida pela 4ª Vara Civil do Fórum de Ariquemes (Foto: Jonatas Boni/ G1)

A sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (RO) também condenou o apresentador e a ex-diretora do departamento de recursos humanos da prefeitura.

Conforme a Justiça, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ajuizou uma ação civil pública ao verificar que o então prefeito, em janeiro de 2015, nomeou o apresentador para ocupar o cargo comissionado, acusando-o de nunca ter comparecido ao trabalho e não exercer as funções relacionadas ao cargo, sendo que o mesmo morava em Ariquemes e trabalhava em uma emissora de TV.

Mesmo sabendo da irregularidade, a ex-diretora do departamento de recursos humanos da prefeitura respaldava a frequência do servidor com as assinaturas dele na folha de ponto. O apresentador recebia a quantia mensal de R$ 3,1 mil pela respectiva função.

Consta nos autos que o ex-prefeito agiu dolosamente, nomeando para cargo em comissão pessoa que sabidamente não exercia a função relativa ao cargo. A exoneração do servidor só ocorreu após o fato se tornar público na imprensa local em março de 2015.

O apresentador alegou em juízo que realizou consultas médicas, orientações, divulgação de perigos, ferramentas necessárias para evitar o contágio de diversas pragas e doenças. Entretanto, o próprio réu, disse ao MP-RO estar surpreso ao perceber que função a ele destinada seria a de Coordenador de Endemias.

Ex-prefeito de Cujubim nomeou apresentador de TV para cargo público como funcionário fantasma (Foto: Eliete Marques/G1)

Ex-prefeito de Cujubim nomeou apresentador de TV para cargo público como funcionário fantasma (Foto: Eliete Marques/G1)

Após ouvir outras testemunhas, o juiz Edilson Neuhaus confirmou a improbidade administrativa aos três réus. O ex-prefeito, o apresentador e a ex-diretora do departamento de recursos humanos da prefeitura deverão pagar a quantia de R$ 9,3 mil pelo dano ao patrimônio público e multa civil no valor equivalente a duas vezes o valor do dano.

Além de terem os direitos políticos suspensos por 10 anos e estarem proibidos de contratar ou receber do poder público por cinco anos.

A sentença foi expedida em primeira instância e ainda cabe recurso. A equipe responsável pela reportagem tentou entrar em contato com os advogados de defesa dos réus mencionados na ação para saber se recorrerão da sentença, mas nenhum deles atenderam as ligações até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 Ro

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